Atualizado em 13/11/2026
Termos de Uso
Estes termos regem o uso do Sistema pro& Premium, plataforma de controle de documentos de subempreiteiros para construtoras e empreiteiras. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com as regras abaixo.
1. O serviço
O Sistema pro& Premium organiza obras, subempreiteiros e os documentos exigidos de cada um, envia cobranças, registra conferências e mantém uma trilha de auditoria de tudo o que acontece na conta.
Os subempreiteiros enviam documentos por um link individual, sem precisar criar senha. Quem decide aprovar ou reprovar cada documento é sempre uma pessoa da sua empresa.
2. Conta e acesso
Para usar o sistema é preciso criar uma conta com nome, empresa, e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
O link de envio de cada subempreiteiro é pessoal. Compartilhe apenas com a empresa a que ele se refere.
3. Teste grátis e assinatura
O teste grátis dura 14 dias e não exige cartão. Depois dele, o uso continua mediante assinatura de um dos planos publicados no site.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A assinatura é renovada a cada período até ser cancelada, e o cancelamento vale a partir do próximo ciclo de cobrança.
4. Responsabilidades de quem usa
Você se compromete a cadastrar informações verdadeiras, a enviar e guardar apenas documentos que tem o direito de tratar e a usar o sistema de acordo com a lei.
É proibido tentar acessar dados de outras empresas, interferir no funcionamento da plataforma ou usá-la para enviar mensagens indesejadas.
5. Limites do sistema
O Sistema pro& Premium é uma ferramenta de organização e controle. Ele não substitui parecer jurídico, contábil ou de segurança do trabalho, e não garante que uma empresa esteja regular perante órgãos públicos.
As sugestões de leitura automática de documentos servem só de apoio. A conferência e a decisão final são de responsabilidade da sua equipe.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o sistema disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
7. Seus dados
Os dados e documentos cadastrados pertencem à sua empresa. O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Ao encerrar a conta, você pode pedir a exportação dos seus dados antes da exclusão.
8. Mudanças nestes termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou dentro do sistema antes de entrarem em vigor.
9. Foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do contratante, quando assim previsto em lei.
Dúvidas sobre este documento: eddyvam999@gmail.com